Gostaria de uma informação em relação á empresa atacadista credenciada como Substituta Tributária...cadastrada para o MVA Reduzido.... referente as operações internas no calculo do ICMS ST ela tem direito ao Crédito do ICMS de no máximo 7%, com a base de cálculo, da saída ou da entrada anterior? E quanto ao estoque de mercadorias onde já foi recolhido o ICMS ST nas entradas no ano anterior, antes do credenciamento como lançar no Sped? Alguém tem uma luz, para me ajudar?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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17/01/2024 08:17
4 Respostas
17/01/2024 08:32
Bom dia,
O crédito e na entrada da mercadoria adquirida, em operações interestadual, este é limitado a 7%, pois este vem destacado no documento fiscal.
§ 2° A fruição do crédito outorgado previsto nos incisos I e II do caput deste artigo fica condicionada a que:
I - em relação às aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda, o valor do imposto creditado não seja superior a 7% (sete por cento) do valor da operação, constante do documento fiscal que acobertou a entrada da mercadoria no estabelecimento, inclusive sobre o estoque a ser apurado em 31 de dezembro de 2019;
O contribuinte deverá ter seu controle de estoque, as mercadorias que possuem o ICMS recolhido por antecipação deverá ser vendido internamente sem o destaque, e aquelas que após o credenciamento forem adquiridas e que são obrigadas a antecipação deverão ter tanto o destaque do ICMS próprio quando o ICMS ST da operação futura.
17/01/2024 09:22
Certo, então para o cálculo do ICMS ST próprio e da operação futura, ele vai utilizar o crédito da entrada da mercadoria adquirida, em operações interestadual...
Muito obrigada!!!
03/05/2024 16:48
Boa tarde.
Uma empresa ATACADISTA que tem crédito de ICMS NORMAL, poderá abater no valor do ICMS ST do conta corrente quando for credenciado como substituto tributário?
06/05/2024 09:17
Bom dia
São códigos de receitas diferentes, não se misturam e não se vinculam, de forma que não pode usar um para quitar o outro e vice versa.
