Bom dia,

Temos uma empresa que é beneficiada pelo prodeic, Fabricação e venda de Laticinios, ao emitir uma nota fomos endagado pela empresa destinatária sobre o ICMS ST, que deveria ser usado tal beneficio, a dúvida é, devemos usar o ICMS ST em conjunto com o Benficio do PRODEIC, que concede 85% de redução na base de calculo em operações internas.

NCM Prod. 04061010 (Queijo Mussarela)

Conforme  o Art. 1º e 2º da Resolução CONDEPRODEMAT 025/2019, a indústria de laticínios pode usufruir do crédito outorgado tanto em operações internas quanto interestaduais, veja:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo: