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[Resolvido] EMPRESA PRODEIC DOIS SUBMODULOS

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Topic starter
(@jessicadeluqui)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, preciso da ajuda de vocês, pois meus neurônios já não aguentam mais raciocinar kkkk. Pode ser até uma pergunta besta, me desculpem.

Um contribuinte de MT tem o incentivo do Prodeic credito outorgado com dois submódulos. 

Sendo eles:
PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte - PD000014
Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel - PD000029

Na apuração do ICMS tenho a seguinte duvida:

O credito de icms sobre as entradas será separado conforme o ncm de cada beneficio?

Exemplo: 

Comprou 10.000,00 de produtos com o ncm 84 (PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte - PD000014)
gerando um credito de 10.000,00 x 7% = 700,00

Onde o valor do credito de 700,00 será abatido nos débitos de operações próprias referente ao submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte - PD000014. 

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

O contribuinte optante por mais de um módulo de incentivo fiscal deverá apurar os benefícios em separado, nos termos do Art. 14  do Decreto 288/2019, vide os §§ 5º e 6º.

Att

Geronaldo Martello Foss

-13/09/2023 - 15:00

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