Prezado  Contribuinte,

Um  dos  objetivos  do  PRODEIC    é  a  geração  de  empregos ,  conforme  artigo  2º  do  Decreto  288/2019  . veja:

Art. 2° O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, definido pelo artigo 1° da Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, orientado pelas diretrizes da Política de Desenvolvimento do Estado, tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Ademais,  a  referida  legislação  do  PRODEIC  não  prevê   a  terceirização  do  emprego  e  mão de  obra   utilizada  pelas  empresas  beneficiadas.

Portanto , sugerimos  uma  consulta  formal  via E-PROCESS  junto  a  SUAC  ,  a  quem  compete  se  manifestar  sobre  temas não  prescritos  na  legislação  tributária.

Boa tarde

informação em consonância com a legislação