Olá nobres colegas.
Empresa do Lucro presumido realizou a aquisição de um implemento agricola NCM 84368000, amparado pela redução da base de calculo prevista no convénio 52/91 anexo II.
Nossa duvida, é se temos que estornar o credito na entrada, proporcionalmente, com a redução na operação interna de 32,95%, prevista, do ANEXO V CAPITULO IX art. 25 INCISO II alinea b.
@valdemir-silva, boa tarde!
Valdemir, é dispensa o estorno do crédito do imposto referente à entrada quando a operação subsequente for beneficiada pela redução da base de cálculo tratada no Art. 25 do Anexo do RICMS-MT. (§ 1°,Art. 25 do Anexo do RICMS-MT)
@jrosa no calculo feito pelo fornecedor da outra UF na operação interestadual, a porcentagem que veio na nota fiscal é maior que os 32,95% da operação interna , por isso ficou minha duvida. Estávamos estornando sempre a diferença do crédito nessas operações.
@jrosa
