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[Resolvido] FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO

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(@ellen-oliveira)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

gostaria de saber qual a tratativa na legislação referente a uma empresa do LUCRO REAL, com uma cozinha industrial para o preparo de refeição para ser vendido. 

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Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@ellen-oliveira, boa tarde!

Ellen, informe, por gentileza, o CNAE do contribuinte.

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Posts: 11
Topic starter
(@ellen-oliveira)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos

 

A empresa é uma indústria no segmento de alimentos e que vai começar agora fornecer refeição para outras empresas para o consumo de seus funcionários. 

Minha dúvida é, qual a tratativa do ICMS referente a essa refeição? 

Pois eu compro matéria prima e faço o alimento.. 

 

 

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2 Respostas
Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@ellen-oliveira, boa tarde!

Na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, aprovada por Resolução do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, consta informado para a subclasse 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos:

Esta subclasse compreende:

- a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais

- a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)

- a fabricação de sobremesas prontas para consumo

- a fabricação de salgadinhos congelados

Esta subclasse não compreende:

- a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)

- a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)

- a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)

Notas complementares:

Esta subclasse compreende a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.

https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=subclasse&tipo=cnae&versao=10&subclasse=1096100

Por conta do acima exposto, sugiro que avalie o código CNAE informado, entendo que o código CNAE 1096-1/00, Fabricação de alimentos e pratos prontos, não é adequado para a atividade que pretende.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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