FUNDEIC

Benefícios Fiscais

Post Recente por Altemir 1 semana atrás

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Altemir

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27/03/2025 08:17

(@altemir-silva)

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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Uma indústria de óleos vegetais credenciada ao Prodeic com credito outorgado conforme Resolução 032/2019, recolheu o DAR referente ao FUNDEIC com o código da receita 7200, pergunta:

-Está correto a utilização desse código no DAR para recolhimento do FUNDEIC?

-Se estiver correto, esse recolhimento deverá ser informado no EFD ICMS/IPI com qual código?

Se o codigo do recolhimento 7200 para FUNDEIC estiver errado, qual o codigo da receita que deverá ser recolhido?

Qual procedimento para solicitar retificação do código do DAR?

Desde já, agradeço pela atenção.

Altemir Nunes- Coordenador Fiscal -Grupo Icofort

5 Respostas

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Anacleto

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27/03/2025 13:45

(@anacleto)

Prominent Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Deve ser informado na EFD, sendo que o vencimento é a mesma data de recolhimento do ICMS conforme prevê a Port. 137/2021-SEFAZ.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/documents/d/agencia-fazendaria/tabela-de-codigos-de-tributos-1

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Altemir

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27/03/2025 16:09

(@altemir-silva)

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Entrou: 1 ano atrás

Anacleto,

Boa Tarde!

Em primeiro lugar agradeço a atenção.

Com relação a informar na EFD, no registro E111 estou informando com o código MT051002, porém, no registro E116 no PVA não consta o código do recolhimento 7200, então na validação dar erro, como devemos proceder?

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Posts: 1530

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

31/03/2025 07:22

(@foss)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

A partir da Lei 11.308/2021 o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, foram fundidos e receberam nova denominação: Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES, e recebeu o código de apuração e recolhimento: 9816.

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Altemir

(@altemir-silva)

Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 8

01/04/2025 15:12

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Geronaldo Martello Foss

@foss Boa Tarde!

Agradeço imensamente a vossa atenção.

Com relação a retificação do codigo da receita do DAR que foi recolhido com o código 7200, como devo proceder? acessei o portal da Sefaz no link abaixo com a senha do contribuinte mas não encontrei a opção para solicitar retificação, poderia passar a orientação?.

https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/

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Altemir

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11/04/2025 10:27

(@altemir-silva)

Active Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia! Preciso retificar o codigo da receita recolhido no dar de 7200 para 9816, pesquisei na internet e tem informações que basta acessar o portal da Sefaz-MT com login e senha e na opção do sistema de arrecadação, eu ja entrei no portal da Sefaz-MT com login da filial de MT mas não existe essa opção, ja entrei no sistema de corrente mas não consta, poderiam me passar o passo a passo ou maiores orientações de como conseguir fazer essa retificação?

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