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FUNGEFAZ - Compra Imobilizado Interestadual

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Topic starter
(@felipe_oliveira)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados, bom dia!

Gostaria de verificar se o beneficio fiscal do FUNGEFAZ ainda é válido.

No qual reduzimos o valor do ICMS Difal a ser calculo em compras interestaduais de máquinas e equipamentos que não constam no Convênio 52/91.

Att.

 

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3 Respostas
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Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@felipe_oliveira, boa tarde!

Não se aplica o Art. 27-A do Anexo V do RICMS-MT na apuração do ICMS DIFAL.

 

Anexo V do RICMS-MT

Art. 27-A Nas operações internas com máquinas e equipamentos rodoviários arrolados nos incisos deste artigo, a base de cálculo do ICMS fica reduzida a 41,18% (quarenta e um inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor da respectiva operação: (cf. Lei n° 10.724/2018 - efeitos a partir de 19 de julho de 2018)

(...)

§ 4° A fruição do benefício fiscal previsto neste artigo fica, ainda, condicionada ao recolhimento para o Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ, no percentual de 15% (quinze por cento), aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização do respectivo benefício. 

(...)

§ 5° O valor devido ao FUNGEFAZ, nos termos do § 4° deste preceito, deverá ser recolhido no mesmo prazo fixado para recolhimento do valor remanescente do ICMS devido pela operação realizada que ensejou a fruição do benefício de que trata este artigo. 

 

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2 Respostas
(@claudetealmeidarodrigue)
Entrou: 4 semanas atrás

New Member
Posts: 1

@jrosa Boa tarde. Pode me auxiliar no cálculo? Uma compra de pá carregadeira no valor de R$ 348.000,00, Fornecedor de SC, cliente MT. Alíquota de 4% destacado em nota.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 1 ano atrás

Noble Member
Posts: 1357

@01022867105, boa tarde!

Felipe, não elaboro demonstrativo de cálculo de imposto. 

 

A SEFAZ-MT disponibiliza dois canais de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:

1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;

2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte

 

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