Uma empresa do Lucro Presumido, vende produtos agrícolas com os NCM's 3402.42.00, 2905.45.00 e 2924.19.94. Gostaria de saber quais os benefícios fiscais, caso tenha, para o cálculo do ICMS? E, qual a alíquota tributável referente a esses produtos?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
195
Visualizações
09/01/2024 11:15
1 Reply
09/01/2024 14:07
Boa tarde,
A alíquota interna para produtos de limpeza é 17% e interestadual é 12%, e esses itens não possuem beneficio fiscal.
Os benefícios se encontram nos anexos IV e V caso queira verificar
