Gostaria de saber se a venda ovo caipira, realizada por um produtor rural pessoa física dentro do Estado para supermercados, será isenta ou tributada com a alíquota de 17% de ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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25/10/2024 10:34
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25/10/2024 10:47
A saída de ovo recebe isenção do ICMS, nos termos do inciso IX do Anexo IV do RICMS/MT.
At. te.
Geronaldo Martello Foss
