Boa Tarde!
Um contribuinte indústria apuração normal, tendo como atividade principal o c-nae 2330-3/03: Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção e venda de produtos com NCM 6810-9100, possui algum benefício fiscal do ICMS na apuração?
Obrigada
Tem benefício fiscal nos termos do Decreto 288/2019 e Resolução CONDEPRODEMAT 24/2019.
Apenas para confirmar, se trata de uma redução de crédito outorgado. Neste caso, o calculo será da seguinte forma, por exemplo:
Vendas internas: 60.000,00 x 17% = 10.200,00
Crédito Outorgado: 10.200,00 x 65% = 6.630,00
ICMS a Recolher: 3.570,00
Sobre o valor do benefício (6.630,00) recolher 6% para o FUNDEIC e 1% para o FUNDED.
Correto?
Outra dúvida, em relação aos créditos, preciso fazer o estorno proporcional da redução?
Apenas para confirmar, se trata de uma redução de crédito outorgado. Neste caso, o calculo será da seguinte forma, por exemplo:
Vendas internas: 60.000,00 x 17% = 10.200,00
Crédito Outorgado: 10.200,00 x 65% = 6.630,00
ICMS a Recolher: 3.570,00
Sobre o valor do benefício (6.630,00) recolher 6% para o FUNDEIC e 1% para o FUNDED.
Correto?
Outra dúvida, em relação aos créditos, preciso fazer o estorno proporcional da redução?
Oriento efetuar leitura do Decreto 288/2019, em especial os Artigos 12 a 14, não é exatamente o exposto acima.
