Bom dia!
No caso de aquisição interna e interestadual de pneumático classificado na NCM 4011.70 (do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas) por cooperativa, direto da indústria, para revenda à cooperados. Existe algum benefício fiscal? Qual a tributação incidente?
Amanda, bom dia!
Os pneumáticos da posição 4011 do NCM/SH, sujeitam-se a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária (Art. 2º, Anexo X do RICMS-MT; TABELA XVI do Apêndice do anexo X).
Há previsão de redução da base de cálculo nas operações interestaduais efetuadas por estabelecimento fabricante ou importador de pneumáticos de borracha, conforme Convênio ICMS 6/2009.
