Bom dia Adrielle,

Cabe informar que nas operações internas estes produtos poderão  ser diferidos, bastando o remetente fazer a opção  pelo diferimento, nos termos dos Artigos 573 e seguintes do RICMS/MT e Portaria 79/2000  e os Artigos do Anexo VII  correspondentes  a cada produto.

Cba, 29/05/2024.

Cardoso

qualquer empresa pode ser optante do Prodeic e esse tem beneficio de 30% nas Operações interestaduais?

e quando transportadora pode optar pelo MT001257 com base de redução de 20% na prestação de serviço interno? 

@cardoso

Boa tarde Adrielle,

Cabe informar que  a Sefaz apenas  homologa os credenciamentos do PRODEIC, a SEDEC é  que analisa, Concedendo o Benefício ou não,  vide Decreto 288/2019.

As transportadoras do lucro real ou presumido pode fazer opção pela Redução da base de cálculo de 20%, desde que cumpra os requisitos do Art.64 do Anexo V do RICMS/MT.

Cba, 05/06/2024.

Cardoso