Prezados,
Estou com duvidas em relação ao calculo do ICMS ST. O produto é uma lavadoura de alta pressa NCM 8424.30.10, vi que esse NCM consta no covenio 52/91, porém estou em duvida de fazer o calculo. O produto veio do estado de SC, para revenda.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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21/03/2025 09:37
3 Respostas
21/03/2025 09:42
Bom dia,
Esse produto não se enquadra no convenio 52/91, que é especifico para maquinas industriais.
E seu produto não é uma maquina industrial, sendo assim não faz jus ao beneficio.
Tanto que ela esta no apêndice do anexo X classificada na tabela XX PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
21/03/2025 10:03
ENTENDI, AGRADEÇO A RESPOSTA.
21/03/2025 10:08
A SEFAZ agradece o fedeeback
