Bom dia, uma empresa optante pelo regime lucro presumido localizada no estado de Mato Grosso abriu uma filial também em Mato Grosso, nesse caso as notas de transferência de mercadoria para revenda o ICMS será isento, uso CST 41? Ou a tributação ficaria normal CST 00? em qual legislação posso me basear?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
947
Visualizações
21/07/2023 08:15
3 Respostas
21/07/2023 14:44
Boa tarde ,
Conforme reza o Artigo 3º do RICMS/MT esta operação é tributada normalmente, veja:
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)
I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
Cba, 21/07/2023.
Cardoso
21/07/2023 15:43
@cardoso no caso ela só teria o benefício da isenção do ICMS caso fosse uma transferência de material para uso e consumo ou do ativo imobilizado?
24/07/2023 09:08
Bom dia,
Perfeitamente,
Conforme Art. 81 do Anexo IV do RICMS/MT.
Cba, 24/07/2023.
Cardoso
