Prezados, boa tarde. Tudo bem?
Por gentileza, o Convênio 109/2024 já foi internalizado na legislação do Estado de Mato Grosso? Caso positivo, por gentileza, qual o Ato que internalizou o Convênio? Caso negativo, por gentileza, há previsão para internalização do Convênio na legislação do Estado?
Agradeço a atenção e presteza.
Atenciosamente.
Bom dia!
Ainda não foi introduzido, no RICMS/MT, as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 109/2024 e 124/2024.
Provavelmente, essa semana já será introduzido tais alterações, uma vez que o Convênio ICMS 109/2024 informa que seus efeitos serão produzidos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação, ou seja, 01/11/2024.
