Bom dia.
Pelo que consta no art. 5°, Inciso XV e §16 do RICMS/MT, o prazo de retorno das operações de locação, empréstimo e comodato devem respeitar o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, correto?
Em caso de fechar um contrato de empréstimo e outro de comodato de maquina com empresa de fora do estado, por 1 ano, como devemos proceder "fiscalmente" quando vencer os 240 dias (120 dias + 120 dias), para manter a não incidência do ICMS?
Boa tarde!
A prorrogação prevista no art. 5º, § 16 do RICMS/MT não é para somente 120 dias:
Art. 5º...
§ 16 Desde que atendidas as condições fixadas nos respectivos preceitos, admite-se a prorrogação de prazo para permanência do bem fora do estabelecimento remetente, quando as saídas forem efetuadas com fins de locação ou de empréstimo, nos termos da alínea a do inciso XV, bem como para fins de comodato, nos termos do inciso XVII, ambos do caput deste artigo.
Portanto, antes do vencimento do prazo de 120 dias, o contribuinte deverá ingressar com um e-process solicitando a prorrogação do pedido. Caso seja autorizado, o contribuinte poderá exercer a prorrogação solicitada.
Quanto a fazer um empréstimo e, posteriormente, um comodato da mesma mercadoria, somente poderá ocorrer se, ao fim o empréstimo, essa mercadoria retornar fisicamente ao remetente e a seguir poderá sair a título de comodato.
@moutinho
Obrigado pela orientação, porem, ficou ainda uma duvida.
Tenho 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, caso eu precise de um prazo maior que 240 dias, é possível pedir uma dilação maior ou é necessário retornar fisicamente a maquina?
Ex. Se eu tiver um contrato de locação e empréstimo por 1 ano, como proceder?
Sds.
@vicente-barros , bom dia!
Se o prazo solicitado para prorrogação (lembrando que a prorrogação poderá ser superior a 120 dias, desde que comprovado), chegar ao fim, não poderá ser solicitado "novo" prazo. A mercadoria deverá retornar ao remetente.
