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[Resolvido] Nota Técnica - Obrigatoriedade GTIN

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(@lais-alves)
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Entrou: 9 meses atrás

Prezados, boa tarde.

tudo bem?

A minha dúvida é quanto a obrigatoriedade do GTIN, se é apenas para as empresas que produzem os produtos indicados no NCM no rol da Nota Técnica que possuem marcas e destinadas ao consumidor final ou se as empresas que apenas produzem matéria prima/material secundário que é empregada para a produção desses produtos finais?

Exemplo farelo de milho, que está no rol da nota técnica que iniciará em 02/09, mas a empresa vende apenas para outras empresas que utilizam como insumo da sua produção - esta deve ter o cadastro no GTIN?

Obrigada

1 Reply
Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

A Nota Técnica 2021.003 - Versão 1.30 – Dezembro de 2023, aplica-se para a indústria.

A versão 1.30 da NT basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade a ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias donas de marcas.

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