@marcos-rodrigues, bom dia!

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Diário oficial Nº 28.590, de 25 de Setembro de 2023

Todas as resoluções entram em vigor na data da sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 139/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Chia NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019

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RESOLUÇÃO Nº 140/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Milheto NCM - 1008.29.10, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019

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RESOLUÇÃO Nº 141/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Níger NCM - 1211.90.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.

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RESOLUÇÃO Nº 142/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Linhaça NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.

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RESOLUÇÃO Nº 143/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Painço NCM - 1008.21.90 , realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019

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RESOLUÇÃO Nº 144/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Quinoa NCM - 1008.50.90 , realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.

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 RESOLUÇÃO Nº 145/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Aprovar o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Sorgo NCM - 1007.90.00 , realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II c/c com o § 2º do art. 22 da Lei Complementar nº 631, de 2019

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@marcos-rodrigues, bom dia!

Sobre o gado Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM
0102.90.00, RESOLUÇÃO Nº 146/2023/CONDEPRODEMAT altera Resolução nº 063/2021/CONDEPRODEMAT, vigora na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2023 até a data de 31 de dezembro de 2023.

Publicação Diário oficial Nº 28.590, de 25 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 146/2023/CONDEPRODEMAT

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução nº 063/2021/CONDEPRODEMAT,
aprovada na 05ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro
de 2021, conforme:

“Art. 1º Aprovar o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito
outorgado para as operações próprias de saída interestadual de
Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM
0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Rural de Mato Grosso - PRODER, conforme os incisos I e II do art.
22 da Lei Complementar nº 631, de 2019.”

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2023 até a data de 31 de
dezembro de 2023.