Bom dia
A Clausula segunda do Convenio 52/91 prevê carga reduzida de 5,6% apenas para máquinas e implementos agrícolas .
Porém , temos observado que as empresas tem aplicado o referido benefício para partes e peças que mencionam na Nota fiscal NCM 84329090.
Verificamos que a consulta 032/2023 - UDCR/UNERC vai na mesma linha .
84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados*) ou para campos de esporte.
8432.10 - Arados e charruas
8432.2 - Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
8432.21 -- Grades de discos
8432.29 -- Outros
8432.3 - Semeadores, plantadores e transplantadores:
8432.31 -- Semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto
8432.39 -- Outros
8432.4 - Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes):
8432.41 -- Espalhadores de estrume
8432.42 -- Distribuidores de adubos (fertilizantes)
8432.80 - Outras máquinas e aparelhos
8432.90 - Partes
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção), classificam-se também aqui as partes das máquinas, aparelhos ou instrumentos da presente posição, tais como: Rabos de charrua, vigas-mestras de armações, relhas, aivecas e discos de arado e charrua (incluindo as relhas, aivecas e discos diamantados); ferramentas e dentes (mesmo flexíveis) de escarificadores, cultivadores (incluindo os vibrocultores) ou extirpadores; dentes, tambores, rodas dentadas e discos de grades ou de pulverizadores; cilindros, segmentos e elementos de rolos; mecanismos distribuidores de espalhadores de adubos (fertilizantes), semeadores, plantadores ou transplantadores, relhas, dentes e discos de enxadas ou de sachadores.
84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.
8433.1 - Cortadores de grama (relva*):
8433.11 -- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
8433.19 -- Outros
8433.20 - Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
8433.30 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8433.40 - Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
8433.5 - Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
8433.51 -- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras*)
8433.52 -- Outras máquinas e aparelhos para debulha
8433.53 -- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
8433.59 -- Outros
8433.60 - Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas
8433.90 - Partes
Então , o que adotar ?
