BOM DIA

Na  situação  apresentada  ,  a  responsabilidade  pelo  recolhimento  do FETHAB/IMA   é  do  adquirente  originário (COOPERATIVA) ,  conforme parágrafos   5º e 6º , artigo 27-A do  Decreto  1261/2000 :

Art. 27-A Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão nas hipóteses adiante descritas efetuarão recolhimento à conta do FETHAB, na forma e prazos indicados neste regulamento, de contribuição no valor correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada transportada da mercadoria: (Nova redação dada ao art. 27-A pelo Dec. 75/19, efeitos a partir de 1º.02.19)
I - nas operações internas: exclusivamente em relação ao algodão em pluma;
II - nas operações interestaduais e de exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação, conforme parágrafo único do artigo 3° da Lei Complementar (federal) n° 87, de 13 de setembro de 1996: em relação ao algodão em caroço e ao algodão em pluma.

§ 1° O disposto neste regulamento não alcança as saídas de caroço de algodão.

§ 2° Os remetentes da mercadoria, sem prejuízo do recolhimento descrito no caput deste artigo, efetuarão o recolhimento da contribuição correspondente a 10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de algodão transportada, para o Instituto Mato-grossense do Algodão - IMAmt.

§ 3° Sem prejuízo do preconizado neste artigo, aos recolhimentos das contribuições de que tratam o caput e o § 2° deste preceito aplicam-se, no que couberem, as disposições dos §§ 3° a 9° do artigo 10, do artigo 11 e do artigo 27-G.

§ 4° O contribuinte mato-grossense, que apurar e recolher de forma mensal o ICMS referente a saídas interestaduais de algodão, fica autorizado a recolher a contribuição ao FETHAB, no mesmo prazo que lhe for conferido para recolher o aludido imposto.

§ 5° Na hipótese de saída interna de algodão em pluma, fica atribuída ao destinatário que adquirir o produto com diferimento do ICMS a condição de substituto de seu remetente, para recolhimento da contribuição destinada ao FETHAB, por ocasião da saída do produto de seu estabelecimento.

§ 6° Ao destinatário da mercadoria, enquadrado como substituto, nos termos do § 5° deste artigo, aplica-se o disposto nos artigos 14 a 17 deste regulamento.

@felipe_oliveira

@felicio

Prezados:

Na saída interna com o destaque do ICMS, sendo o produtor credenciado ao PROALMAT com destino à Cooperativa também credenciada ao PROALMAT, nos termos do Art. 7º do Decreto 316/2019, a responsabilidade pela apuração(nos termos da Portaria 07/2017) e recolhimento do FETHAB/IMAmt, é do remetente do Algodão em Pluma, nos termos do inciso I do Art. 27-A do Decreto 1261/2000 - Saída Interna

O vencimento se dá no ato da saída do estabelecimento do produtor, nos termos do item 1.2 da alínea b do inciso I do Art. 3º da Portaria 137/2021, portanto cabe a análise do recolhimento mensal do fundo, uma vez que o produtor tem este regime para o ICMS para as saídas interestaduais, nos termos dos §§ 1º e 1º-A do Art. 132 da parte geral do RICMS/MT, mas a Portaria não contemplou esta situação especificamente, poderá portanto efetuar uma consulta tributária nos termos dos Artigos 994 a 1013 do mesmo regulamento.

Entendo que o pagamento do fundo e contribuição, é de responsabilidade do destinatário somente na saída interna com diferimento do ICMS nos termos do § 5º do Art. 27-A.

Conclusão: Na saída interna do produtor rural para a cooperativa(ambos credenciados no PROALMAT), de algodão em Pluma com o destaque do ICMS, a responsabilidade do recolhimento do FETHAB/IMAmt é do remetente.

Att.

Geronaldo Martello Foss

Matr. 38405