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Prodeic

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(@larissa-almeida)
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Entrou: 2 semanas atrás

Olá, boa tarde,

Estamos utilizando o benefício fiscal do Prodeic há alguns anos.

Todavia, para o próximo ano, teremos uma diminuição dos empregos gerados na unidade beneficiária do programa, em função de uma reestruturação e a necessidade de transferirmos um pessoal para outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico. Assim sendo, nossa pergunta é, diante dessa diminuição de pessoal, corremos o risco de perdermos o incentivo nessa beneficiária? Não achei nenhum embasamento que delimitasse um número X de mão de obra afim de usufruir do programa... mas por via das dúvidas, gostaria de uma fonte confiável, se possível.

Agradeço, e aguardo.

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@larissa-almeida, boa tarde!

Larissa, não encontramos na A LEI Nº 7.958, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, hipótese de perda do benefício por conta de reestruturação do estabelecimento do contribuinte. 

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