Contribuinte lucro presumido irá bater, limpar e vender fibrilha de algodão (NCM 52029900). Esse processo pode ser considerado industrial e assim o contribuinte aderir ao PRODEIC? Se sim, qual a resolução e forma de calculo para as operaçoes internas e interestaduais?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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21/08/2024 14:17
1 Reply
22/08/2024 07:01
@pedro, bom dia!
Pedro, o processo de obtenção da fibrilha, trata-se de modalidade de industrialização denominado “beneficiamento” (Portaria 55/1990 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; (item 2, alínea c, inciso II, Art. 4° das DP do RICMS-MT).
Quanto à possibilidade de adesão ao PRODEIC deve-se buscar informação junto ao órgão gestor do programa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
