Bom dia
Prezados.
Empresa com atividade de indústria esta credenciada ao Prodeic, fez a aquisição de um ativo imobilizado! O icms DIFAL é deferido ou não?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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21/08/2024 08:22
7 Respostas
21/08/2024 09:14
Vai depender se o contribuinte efetuou ou não opção do diferimento do ICMS diferencial de alíquotas incidente na operação de entrada interestadual de bens do Ativo Imobilizado, nos termos da alínea d do inciso II do Art. 9º do Decreto 288/2019.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
21/08/2024 09:16
@foss Bom dia Geronaldo, a empresa é credenciada, nessa caso não tem incidência o icms difal?Como vou escriturar no sped esse beneficio?
| DA000001 | Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
21/08/2024 15:37
Tem alguma tabela que explica a descrição desses códigos de benefícios, exemplo o que significa o a sigla (DA)00001 ???? O que significa a sigla (DF)000001???????
02/09/2024 09:18
Nicoli Lamarck, bom dia.
Referente aos códigos RCR, conforme segue abaixo:
A sigla DA, refere-se a palavra: Diferencial de Alíquotas e será utilizado de acordo com a descrição abaixo:
DA000001
Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa.
A sigla DF, refere-se a palavra Diferimento e será utilizado de acordo com a descrição abaixo:
DF000001
Diferimento do ICMS Devido na Importação de Bens, Matérias-Primas e Outros Insumos para Emprego na Produção Agropecuária e no Processo Industrial.
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