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PRODEIC CREDITO ENTRADA INTERESTADUAL

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Posts: 55
Topic starter
(@jessicadeluqui)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

 

empresas do Prodeic Credito outorgado, quando compram de fora do Estado, tem limite de alíquota pra usar?

Pois as empresas credito outorgado atacadista e varejista não podem ultrapassar a alíquota de 7% quando compram de fora do Estado. 

Gostaria de saber se o Prodeic tem esse limitação

1 Reply
Posts: 1352
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

O aproveitamento de crédito para contribuintes credenciados no PRODEIC é o valor destacado no documento fiscal, desde que atendidas as normativas dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS e Apurado nos termos do Art. 14 do Decreto 288/2019.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-14/09/2023 - 17:40

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