Bom dia, preciso fazer a opção pelo Prodeic para uma empresa em que a industialização é exclusivamente de farinhas (de trigo)- NCM 1101.00.10, qual dos tipos do incentivo posso estar aderindo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
207
Visualizações
20/03/2024 11:22
1 Reply
21/03/2024 07:29
@06205680114, bom dia!
O benefício fiscal para os produtos e subprodutos do submódulo Investe Trigo Mato Grosso é Crédito Outorgado nas operações internas e interestaduais. Vide Resolução CONDEPRODEMAT N.º 023/2019.
Opção pelo diferimento do valor do ICMS devido a título de diferencial nas operações de aquisições de bens do ativo imobilizado. Vide DECRETO Nº 288, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
