Bom dia, preciso fazer a opção pelo Prodeic para uma empresa em que a industialização é exclusivamente de farinhas (de trigo)- NCM 1101.00.10, qual dos tipos do incentivo posso estar aderindo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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20/03/2024 11:22
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21/03/2024 07:29
@06205680114, bom dia!
O benefício fiscal para os produtos e subprodutos do submódulo Investe Trigo Mato Grosso é Crédito Outorgado nas operações internas e interestaduais. Vide Resolução CONDEPRODEMAT N.º 023/2019.
Opção pelo diferimento do valor do ICMS devido a título de diferencial nas operações de aquisições de bens do ativo imobilizado. Vide DECRETO Nº 288, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
