Bom dia!! Referente a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 30/2019 gostaria de saber como é feito o cálculo do crédito outorgado das operações internas e interestaduais, e se eu tenho o crédito da entrada também. Na resolução ele traz alguns critérios para concessão de benefícios, isso influencia nas porcentagens do crédito outorgado que a empresa terá? Se sim, como é estipulado estes percentuais? Gostaria de confirmar também os requisitos para entrar neste benefício/incentivo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil e referente aos FUNDOS como é feito o cálculo, se é calculado sobre o crédito outorgado que a empresa teve na apuração e quais os percentuais. Ficarei muito grata se puderem me esclarecer estas dúvidas!
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Benefícios Fiscais
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03/10/2023 09:47
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03/10/2023 14:06
@ Cardoso
03/10/2023 14:12
Boa tarde Andressa,
Entendo que para melhor entender os cálculos vide a Informação Tributária 026/2022 a mesma traz de forma clara os cálculos.
Quanto aos benefícios e documentos deve entrar em contato com a SEDEC .
Cba, 03/10/2023.
Cardoso
03/10/2023 16:10
@cardoso esta Informação Tributária 026/2022 trata do PRODEIC "Investe Indústria Metalmecânica", ou seja, são percentuais diferentes, a metodologia dos cálculos é o mesmo eu só altero as porcentagens para a do PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil? Na Resolução CONDEPRODEMAT Nº 30/2019 fala sobre definir critérios, esta informação não é válida para definir os percentuais do crédito outorgado eles são fixos, isso? Por exemplo no Produto "CONFECÇÃO" os percentuais são 85% na operação interna e 90% na operação interestadual, serão estes os percentuais aplicados para o cálculo do crédito outorgado?
24/10/2023 14:32
Boa tarde Andressa,
Desculpa, a Resolução do CONDEPRODEMAT para confecções é a 021/2019.
Veja os percentuais abaixo:
Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:
| Produtos | NCM | Operação Interna | Operação Interestadual |
| Confecção | 57 58 59 60 61 62 63 65 |
85,00% | 90,00% |
Art. 2° - Fica definido que o benefício fiscal para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso será o Crédito Outorgado nas operações internas e interestaduais.
Cba, 24/10/2023.
Cardoso
