Boa tarde!
Gostaria de conformar quando a apuração com o beneficio PRODER, se é da seguinte forma:
Valor da nota fiscal R$ 100.000,00
Alíquota interestadual 12%
Valor do ICMS R$ 12.000,00
Credito outorgado (50%) = R$ 6.000,00 (ICMS A RECOLHER) - Qual código de recolhimento ?
FUNDES (2%) = R$ 120,00 (FUNDES A RECOLHER)
O ICMS e o FUNDES, deverão ser apurados na sua EFD- Escrituração fiscal digital, nos termos do Art. 13 do decreto 288/2019 e Portaria 007/2007, o ICMS e o FUNDES deverão ser recolhidos até o dia 06 do mês subsequente à emissão do documento fiscal de saída, nos códigos 1112 e 9816(vide Art. 27 do decreto 1024/2021), respectivamente. O crédito outorgado é de até 50%, nos termos da Resolução 125/2003.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-01/08/2023 - 9:45
@foss Bom dia!
Então é da forma que descrevi mesmo?
Considerando que a empresa não utiliza credito na entrada.
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
