Boa tarde!
Em relação ao credito OUTORGADO de 50%, nas operações interestaduais "ARROZ COM CASCA", o contribuinte esta obrigado a fazer o recolhimento por OPERAÇÃO, neste caso a contribuição de 2% para o FUNDES deverá ser por OPERAÇÃO também ou mensal?
Precisa ser enviado alguma relação mensal para o PRODER?
Nesta operação não ha a obrigação de recolhimento do ICMS e FUNDO(vide portaria 07/2017) a cada saída, deverão ser apurados em EFD e recolhimento mensal, nos termos do Art. 131 do RICMS.
Vide §§ 1º e 1º-A do Art. 132 do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-27/07/2023 - 08:54
@foss Bom dia, agradeço a atenção.
As operações do contribuinte se referem a saída interestadual de produto
primário (Arroz em casca) e que o mesmo não possuiu o credenciamento para apuração e
recolhimento mensal na forma do art. 132 do RICMS/MT, mesmo assim ele pode recolher mensal?
No caso ele recolhe por operação de acordo com:
Art. 132 Nos termos do disposto no inciso II e nas alíneas a e c do inciso III do § 1° do artigo 127, ficam
obrigados a apurar e recolher o imposto a cada operação ou prestação:
II - os pequenos produtores rurais e os produtores rurais, de que tratam os incisos II e III do caput do artigo
808 destas disposições permanentes e os estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica quando
promoverem saídas interestaduais das seguintes mercadorias:
(...)
c) arroz em casca e arroz beneficiado;
Desculpe, entendi errado, mas encontrei o que o Sr° disse, já esta resolvido, muito obrigada.
Ele poderá recolher mensal, pelo fato de esta credenciado junto a programa de desenvolvimento do estado.
Art. 132 O regime de apuração previsto no artigo 131 obriga o estabelecimento a efetuar e manter escrituração fiscal e a proceder à apuração do imposto nos termos deste artigo.
§ 1° Fica obrigado ao uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD, da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Cconhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, bem como à apuração mensal do imposto, o estabelecimento:
II – credenciado junto a programa de desenvolvimento do Estado;
