Prezados boa tarde a todos.
Um contribuinte credenciado no Proder-Gergelim, que na falta de produto no Estado venha a adquirir este produto no Estado de Mato Grosso do Sul e sem que ele adentre no estado de MT seja revendido para cliente no estado de São Paulo. Esta contribuinte de MT poderá fazer uso do crédito outorgado de 62,50% nos termos da (Resolução 077 - Gergelim) nesta operação?
Boa tarde
Entendemos que o crédito outorgado do gergelim no âmbito do PRODER só aplica em relação a produção mato grossense , conforme dispõe o artigo 25 do Decreto 288/2019 . veja :
Art. 25 O módulo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, instituído pela Lei n° 7.958/2003, tem por finalidade proporcionar condições de desenvolvimento e competitividade ao agronegócio mato-grossense, integrando os aspectos de apoios produtivos, tecnológicos, organizacionais, ambientais e de mercado, no intuito de promover as atividades agropecuárias relevantes para o Estado e a geração de renda.
No entanto , por ser tema controverso , sugerimos que se faça consulta formal , via EPROCESS junto a SUCOR.
Bom dia Sr. Felício.
Muito Obrigado pela resposta.
@renato-de-oliveira Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
