Na aquisição interestadual de sementes para formação de pasto, por produtor
rural cuja atividade exercida é a criação de bovinos, é devido o ICMS a título de
diferencial de alíquotas?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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29/08/2023 10:54
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29/08/2023 13:57
Resposta: A INFORMAÇÃO 008/2023 – UDCR/UNERC tem a resposta referente questionamento idêntico, link para acesso abaixo
