estou no Paraná, vendendo mercadoria importada alíquota 4% para integrar ao ativo fixo do cliente em Mato Grosso. Pergunto: ele faria jus a redução da base de cálculo aplicando-se a aliquota interna de 8,80, pois a mercadoria está inserida no anexo I do convênio 51/92?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Benefícios Fiscais
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
78
Visualizações
20/08/2024 17:46
1 Reply
21/08/2024 09:35
@57747148100
No cálculo do ICMS diferencial de alíquotas poderá considerar os efeitos da redução da base de cálculo, nos termos da Cláusula quinta do Convênio 52/01 e Art. 25 do Anexo V do RICMS/MT.
Para o cálculo poderá utilizar a ferramenta calculadora do ICMS-DIFAL - https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
