estou no Paraná, vendendo mercadoria importada alíquota 4% para integrar ao ativo fixo do cliente em Mato Grosso. Pergunto: ele faria jus a redução da base de cálculo aplicando-se a aliquota interna de 8,80, pois a mercadoria está inserida no anexo I do convênio 51/92?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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20/08/2024 17:46
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21/08/2024 09:35
@57747148100
No cálculo do ICMS diferencial de alíquotas poderá considerar os efeitos da redução da base de cálculo, nos termos da Cláusula quinta do Convênio 52/01 e Art. 25 do Anexo V do RICMS/MT.
Para o cálculo poderá utilizar a ferramenta calculadora do ICMS-DIFAL - https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas
