Poderia informar qual procedimento para cadastro de armazem geral em mato grosso para atendimento do PROTOCOLO ICMS 12/89-Dispõe sobre remessas de grãos, com suspensão do ICMS entre ss Estados de Mato Grosso e de Goiás.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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27/06/2023 15:39
3 Respostas
28/06/2023 09:52
Deverá solicitar o credenciamento via processo eletrônico - E-PROCESS - em OUTROS MODELOS - PEDIDO DE TERMO DE ACORDO/CONVÊNIO/COOPERAÇÃO/PROTOCOLO.
Att.
Geronaldo Martello Foss
28/06/2023 - 09:52
28/06/2023 15:37
Quais documentos são necessários de serem anexados a petição?
29/06/2023 15:14
No modelo “PEDIDO DE TERMO DE ACORDO/CONVÊNIO/COOPERAÇÃO/PROTOCOLO”, disponível no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, são solicitados:
- PEDIDO DE TERMO DE ACORDO/CONVÊNIO/COOPERAÇÃO/PROTOCOLO;
- O modelo de termo de acordo/convênio/cooperação/protocolo que esteja requerendo;
- Justificar a necessidade da formalização com o Estado de Mato Grosso do termo de acordo/convênio/cooperação/protocolo que esteja requerendo.
- Anexar outros documentos que entenda necessários.
