Bom Dia, Pessoal.
Uma INDÚSTRIA no Estado de Mato Grosso, que compra MANDIOCA IN NATURA, e no processo de industrialização dela produz um produto que será a mandioca frita no estilo chips.
Esse produto agora industrializado, pode usufruir da Redução e base de cálculo de 58,824%, constante no Capítulo II, Art. 5º, RICMS.
Desde já agradeço
Boa tarde!
Pela leitura do artigo 5º do anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), conforme está expresso o benefício da redução da base de cálculo diferenciada conforme a saída (interna ou interestadual) efetuada pelos estabelecimentos industrializadores de mandioca, na saída dos produtos resultantes da industrialização da mandioca, exemplificando (farinhas, féculas, etc).
Portanto, pela leitura da legislação vigente o benefício previsto no referido artigo estende se a mandioca frita no estilo chips.
