A redução da base de cálculo à 70,59% se estende as cabines suplementares NCM 87042210?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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08/10/2024 08:19
2 Respostas
08/10/2024 08:41
@marciane, bom dia
A alínea d), inciso III, art. 22 do Anexo V do RICMS-MT diz "caminhão":
d) caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas - códigos 8704.22.10 (...), sugere-se a consulta tributária.
08/10/2024 08:53
@marciane, para o Art. 22 do Anexo V do RICMS-MT deve se aplicar a interpretação literal, assim a "cabine suplementar" não seria alcançada pela redução da base de cálculo.
