Bom dia, Prezado(a) !
O Benefício fiscal MT001272 Redução de Base de Cálculo em Operações com Calçados, Vestuário, Confecções e Tecidos possui VIGÊNCIA de até 30/04/2024.
Este benefício será prorrogado??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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08/04/2024 09:40
3 Respostas
09/04/2024 12:14
@thalys-santiago, bom dia!
O prazo foi prorrogado, passado a vigorar o benefício do Convênio ICMS nº 34, de 8 de abril de 2021, até 30 de abril de 2026. (inciso CCXXXI, Cláusula segunda, CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023), no entanto, encontra-se pendente de lei de aprovação e Decreto de alteração do RICMS-MT.
12/04/2024 11:22
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
24/04/2024 16:01
@jrosa Boa tarde, tudo vem?
Sabe se houve a manifestação da SEFAZ-MT quanto a prorrogação?
