No artigo 53 do anexo V diz sobre a base de cálculo do imposto nas saídas internas de produtos listados na Tabela NCM identificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), a tabela utilizada para a identificação dos produtos que poderá usufruir a redução é a tabela do NCM mesmo?
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09/05/2023 14:44
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09/05/2023 15:38
13/09/2023 15:53
@irene-franca Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
13/09/2023 18:08
@simoes nesse link tem 8 anexo qual deles seria a lista dos produtos que São considerados BIT?
18/09/2023 16:35
Boa tarde,
A responsabilidade sobre as tabelas e da COMEX e não da SEFAZ, o link informado é o disponibilizado por eles.
De forma que seu questionamento deveria ser diretamente com eles.
