O site www.canalrural.com.br, esta divulgando que foi aprovado dia 22 p.p., redução de ICMS referente às operações de venda de gado no mercado interestadual, pelo Governo do MT. Não vislumbrei publicação de legislação de redução de ICMS. As perguntas são: 1. é verídica a informação divulgada no site do canalrural? 2. se verídica for a informação, esta em vigência?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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26/09/2023 07:32
3 Respostas
26/09/2023 09:03
Já existe incentivo fiscal para gado em pé, nos termos do Decreto 288/2019, Resolução CONDEPRODEMAT 063/2021 que estabelece 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, sendo que foi alterada pela Resolução 146/2023, que amplia o percentual para 50%, com validade entre 01/10/2023 a 31/12/2023.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/09/2023 - 09:02
26/09/2023 09:24
muito obrigado
28/09/2023 16:05
