Bom dia,
Um indústria ou fabricante de açúcar, efetua a transferência do produto para sua filial dentro do Estado de Mato Grosso. Onde a filial é credenciada no crédito outorgado e tem CNAE de atacadista de açúcar, no cálculo do ICMS Substituição tributária que a indústria fizer pode efetuar a redução do MVA em 50%, conforme Portaria 195/2019 art. 2-A?
Ou essa redução somente caberia se o atacadista fosse efetuar o recolhimento do ICMS ST?
Boa tarde,
No cálculo de ST da indústria de MT para o Atacadista de MT, credenciado como substituto tributário , a indústria poderá usar da redução da MVA em 50% , conforme reza o Art. 2º-A da Portaria 195/2019 desde que o Atacadista cumpra os requisitos do § 1º-A do citado artigo.
Cba, 12/09/2023.
Cardoso
Boa tarde, Cardoso.
Mesmo que essa operação seja de transferência de mercadoria entre Industria e Filial Atacadista?
Boa tarde, Cardoso.
Surgiu uma dúvida nessa questão: o credenciado como substituto tributário tem que ser a indústria que está enviando a mercadoria ou tem que ser o atacadista que está recebendo a mercadoria?
Boa tarde,
A indústria de MT já é de ofício credenciada como substituta tributária interna, conforme reza o Art. 19 do Anexo X do RICMS/MT.
O Atacadista poderá solicitar o credenciamento como substituto tributário em MT , conforme reza a Portaria 209/2019.
Mesmo o Atacadista de MT for credenciado como substituto tributário o Estado de MT elegeu a indústria de MT para fazer o recolhimento da ST , vide Artigos 450 do RICMS/MT e Art. 4º do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 24/10/2023.
Cardoso
@cardoso A redução de 50% seria para os casos onde a ST não está sendo aplicada do início da cadeia. Ou seja quando não é operação diretamente da indústria ou de remetente de fora do estado.
Nesse caso mesmo o ICMS ST sendo recolhido já na saída(transferência) da indústria, será aplicada a redução de 50%? Isso, obviamente atendendo as demais exigências.
