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REDUCAO NA BASE DE CALCULO PRODUTOS DA TABELA BIT INFORMATICA

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(@gilmar-tonin)
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Entrou: 10 meses atrás

Para usufruir da reducao na base de calculo da ST nos produtos adquiridos, cujas NCM facam parte da Tabela BIT, Art 53 Anexo V do RICMS MT, o contribuinte É obrigado a fazer opcao por este regime, ou a simples regulamentacao da lei e, em paralelo, a empresa possuir cnaes destes produtos em sua atividade, ja da direito ao beneficio a todas as empresas que operam com estes produtos ?

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@gilmar-tonin, bom dia!

O contribuinte interessado na fruição do benefício previsto no Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT, deve formalizar sua opção perante a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 14-A das DP do RICMS-MT (§ 6°, Art. 53 do Anexo V do RICMS-MT).

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