@uirdino

Prezada Suziane, boa tarde!

A legislação tributária estadual traz uma série de benefícios fiscais que não são regidos pelo RICMS/MT e que estão previstos em legislação específica, como por exemplo o PRODEIC, o PRODER, o PROALMAT, o PROLEITE, os benefícios de importação via Porto Seco e outros listados na LC nº 631/2019.

Como cada um destes programas tem legislação e regulamento específicos, é fundamental que V.Sª nós informe sobre qual ou quais produtos ou operações deseja informações para que possamos fornecer uma resposta mais assertiva.

Desta forma, aguardamos a sua manifestação.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ