Bom dia , um produtor rural pessoa fisica encaminhou uma maquina para conserto ao RS. A mesma nao terá retorno ao estado de MT, pois o produtor esta negociando sua venda no estado do RS. Como a maquina possui mais de 12 meses de uso , nao teriamos a incidencia do ICMS. O que precisamos constar na nota fiscal para que nao haja problemas com o fisco ? Pois nao havera o transito fisico da venda e nem do retorno, visto que a maquina se encontra no RS.
Desde já agradeço.
A saída de máquina de uso do contribuinte para fins de conserto, desde que os referidos bens retornem ao estabelecimento de origem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou no prazo prorrogado, se houver, contados da data de remessa, está amparada pela não incidência do imposto (inciso XV, Art. 5° das DP do RICMS-MT).
A não incidência está condicionada ao retorno (físico) do bem ao estabelecimento do contribuinte no prazo estipulado na norma, o não retorno tornará exigível o imposto desde o momento em que ocorreu a operação, cabendo correção monetária e demais acréscimos legais, bem como multa de mora (§ 14, Art. 5° das DP do RICMS-MT).
A saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto, desde que a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas (§ 1°, Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT).
boa tarde, Jrosa
até ai sua resposta esta corretissima, mas a pergunta é o bem esta no estado de RS para conserto e nao vai voltar para MT, a empresa onde esta consertando só vai fazer a nota de retorno mas sem circulação, pois esse bem será vendido dentro do estado onde esta sendo consertado, e outra coisa como o produtor é de mato grosso ele vai fazer a nota de venda do bem, sem circulação do bem, pois o bem ja esta no estado do RS. pode ser feito isso normal sem a circulação do BEM?
Sobre o tema acima, tem-se que:
Art. 353, do RICMS/14 - Parte Geral: "Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços."
boa noite
Bem , entendo que se a nota fiscal de remessa para conserto já tenha ultrapassado os 120 dias , de que trata o inciso XV, Art. 5° das DP do RICMS-MT , o contribuinte terá que recolher o ICMS alusivo a remessa para conserto em 12% sobre o valor destacado na NF-e.
Quanto a venda , o contribuinte poderá emitir a nota fiscal de venda do ativo imobilizado CFOP 6551 , base de calculo zero , se cumprido os requisitos do parágrafo 8º , artigo 54, ANEXO V do RICMS , fazendo constar dos dados adicionais da nota fiscal , o local do embarque da máquina , bem como dados de identificação da oficina e numeração da nota fiscal de remessa para conserto.
Ao final , fazer constar do livro próprio , o registro da ocorrência.
