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[Resolvido] Remessa para deposito fechado PRODEIC

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(@diogo-perreira)
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Entrou: 4 meses atrás

Ola, gostaria de esclarecer uma duvida, uma industria que faz remessa para Armazem Geral para outro estado da federação CFOP 6.905, pergunto esta operação devo reconhecer o PRODEIC na apuração do ICMS? No Retorno simbolico devo me creditar do ICMS destacado na Nota Fiscal? 

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Posts: 1124
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, em relação ao Prodeic, quando for crédito outorgado o mesmo é aplicado na apuração, promovendo os cálculo conforme art. 14 respeitando o momento em que este beneficio possa ser usado. Envio de mercadoria para depósito fechado não é um deles, pois nesta operação não haverá recebimentos por parte do contribuinte

Art. 14 O crédito outorgado e a redução de base de cálculo, previstos nos termos dos incisos do caput do artigo 13, bem como no seu § 1°, aplicam-se, exclusivamente, em relação às operações próprias com os produtos resultantes do processo industrial do estabelecimento beneficiário, não alcançando:
I - o imposto devido pelas operações com mercadorias adquiridas para revenda;
II - o imposto devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado ou de materiais de uso ou consumo do estabelecimento;
III - o imposto devido pelo estabelecimento a título de substituição tributária pelas operações subsequentes que vierem a ocorrer no território mato-grossense.

§ 1° Para a utilização de crédito outorgado de que trata este decreto, o beneficiário deverá observar o que segue:
I - no cálculo do crédito outorgado deverão ser considerados, exclusivamente, os valores que o contribuinte efetivamente receber pelas operações ou prestações próprias que realizar;
II - fica vedada a utilização como crédito outorgado de valor apurado:
a) a partir de imposto cuja base de cálculo contenha, em sua composição, qualquer liberalidade ofertada a seus clientes;
b) com base em parcela integrante do valor da operação ou prestação própria, independentemente do respectivo título, não onerosa ao destinatário ou tomador do serviço;
III - o valor correspondente à liberalidade concedida aos clientes e/ou à parcela não onerosa ao destinatário ou prestador de serviço serão deduzidos do valor do produto efetivamente recebido, para efeitos da definição da base de cálculo do ICMS beneficiado com crédito outorgado.

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