Bom dia!
Prezados,
Contribuinte apurou o ICMS de 2023 erroneamente resultando em saldo credor, sendo que era pra dar imposto a recolher. A empresa pode retificar o pretérito e apurar o imposto utilizando o crédito outorgado do PRODEIC?
A empresa tem credenciamento no PRODEIC vigente desde 2020.
Poderá retificar sua EFD, com a apropriação do benefício fiscal desde que não tenha infringido o disposto no Art. 5º da Lei 7098/98, e efetuar o lançamento da redução de 20% sobre o valor do benefício fiscal pelo não pagamento do ICMS até o último dia do vencimento, nos termos do inciso I do § 4º do Art. 14 da parte geral do RICMS/MT e no § 1º do Art. 12 do Decreto 288/2019.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-08/05/2024.
Bom dia!
Muito obrigada pelo retorno.
Agradeço pelo seu feedback.
