Prezados
Contribuinte/MT realizou remessa de imobilizado para uso fora do estabelecimento, o mesmo é abrigado pela não incidência do ICMS conf. reza o Art. 5º do Regulamento. Como proceder se o retorno for realizado após os 120 dias previstos? Haverá incidência de ICMS? Como seria o cálculo e qual o período de incidência?
Grato desde já.
