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[Resolvido] Revenda de Peixe Industrializado

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(@josue-rodrigs)
Active Member
Entrou: 7 meses atrás

Um produtor Rural com as seguinte atividades: 0155-5/05 - Produção de ovos, 0322-1/01 - Criação de peixes em água doce, 0322-1/05 - Ranicultura entre outras.A questão é: O Produtor PF vai enviar o peixe como remessa para industrialização, e posterior a industria vai devolver industrializado para que o Produtor possa vender esse produto processado e embalado, como Produtor Pessoa Fisica é possivel efetuar essa operação ou necessariamente precisa ser Produtor Pessoa Juridica, pois conforme ANEXO IV DO RICMS, ART 5 E 6 tem essa legislação mas não é clara se posso revender Interno ou Intrestadual.

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Posts: 1194
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@josue-rodrigs, boa tarde!

São incompatíveis as atividades de “produtor rural pessoa física” e  de “comércio”. Ao produtor rural PF não é permitida a atividade de comércio. 

Para atividade de comércio há ser cadastrado CNPJ.

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