RESPOSTA:  Os procedimentos constam no artigo 653 do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT), transcrito abaixo:

RICMS/MT:

Art. 652 Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A consumidor OU USUÁRIO FINAL.

Art. 653 O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor OU USUÁRIO FINAL deverá:

I – lançar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal;

II – emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com lançamento do imposto, incluindo-se no valor da mercadoria adquirida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, eventualmente paga pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão: “Emitida nos termos do artigo 653 do RICMS/MT”;

III – lançar a Nota Fiscal referida no inciso II deste artigo no Registro de Saídas, na forma prevista neste regulamento.

• 1° Fica dispensada a emissão da Nota Fiscal na entrega ao consumidor ou usuário final.
• 2° Se o contribuinte efetuar o transporte dos brindes para distribuição direta a consumidores ou usuários finais, deverá ser observado o seguinte:

I – será emitida Nota Fiscal relativa a toda a carga transportada, nela mencionado-se, além dos demais requisitos exigidos, especialmente:

1. a) a natureza da operação: “Remessa para distribuição de brindes – artigo 653 do RICMS/MT”;
2. b) o número, a série e subsérie, a data e o valor da Nota Fiscal referida no inciso II do caput deste artigo;

II – a Nota Fiscal referida no inciso I deste parágrafo não será lançada no Registro de Saídas.

Bom dia!

Somente será considerado brinde, conforme disposto no art. 652 do RICMS/MT, a mercadoria que não constitua objeto normal da atividade do contribuinte.

Art. 652 Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

O correto seria que o remetente enviasse a mercadoria como uso e consumo (DIFAL). 

Sendo assim, como as camisas recebidas, que são objeto de venda do contribuinte, deverá ser emitida uma NF-e de saída tributada.