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[Resolvido] TRANSFERÊNCIA DE BENEFICIO FISCAL PRODEIC INVESTE MINERAÇÃO

 
Benefícios Fiscais
Post Recente por Jrosa 7 meses atrás
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Posts: 1
 EDNEY LUIZ DA SILVA
Topic starter
08/02/2024 08:08
(@86825046187)
New Member
Entrou: 7 meses atrás

Bom dia!

Uma empresas de MINERAÇÃO contemplada com beneficio do PRODEIC INVESTE MINERAÇÃO será incorporada por outra CIA em movimentação de combinação de negócio. Gostaria de saber se é possível proceder pedido de transferência do beneficio para a empresa incorporadora? Como proceder junto a SEFAZ-MT?

1 Reply
Posts: 1426
 Jrosa
Usuário validado
09/02/2024 06:24
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@86825046187, bom dia!

Embora a incorporadora suceda a incorporada em todos os direitos e obrigações, sugiro que busque informação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, gestora do programa (art. 9º, Decreto n.º 288/2019).

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