Boa Tarde!
Um contribuinte produtor rural pessoa jurídica deseja vender algodão em pluma, não sendo com fim específico de exportação.
Neste caso, qual a tributação, tanto para venda interna como venda interestadual? Existe algum benefício que ele possa se credenciar?
Bom dia!
Nas operações internas, o contribuinte poderá diferir as saídas de algodão em pluma, conforme dispõe o art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT.
As alíquotas são as dispostas no art. 95, I, "a", II, "a" do RICMS/MT:
- 17% nas operações internas;
- 12% nas operações interestaduais.
Boa Tarde!
Mais esse diferimento cabe para qualquer operação? e para qualquer destinatário?
