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Tributação biscoito

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Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Regra geral é que os créditos sejam escriturados, bem como aproveitados no respectivo mês de apuração e havendo saldo credor, em cada período de apuração, poderá ser transferido para períodos seguintes. Assim o pagamento em valor a maior do que o devido, o contribuinte tem direito à restituição ou mesmo aproveitamento em sua escrituração fiscal, conforme o caso.
No que se refere à possibilidade de aproveitamento desses mencionados créditos na escrituração fiscal do contribuinte (procedimento a ser feito pelo contribuinte), em virtude da situação hipotética de recolhimento a maior, oriento a abrir um ticket no SEFAZ para Você apresentando mais elementos  para ter uma resposta conclusiva.

https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco

CONSULTA FORMAL pode ser formalizada e protocolizada via sistema e-process, seguindo a legislação específica, cujo serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas e exige o preenchimento do formulário "Consulta Tributária" e a assinatura digital do processo eletrônico

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